CENÁRIO DE ACUSAÇÃO PIORA PARA 29 PRESOS POLÍTICOS

Ana Maria Cemin – Jornalista

21/02/2024 – (54) 99133 7567

Até 6ª feira, dia 23 de fevereiro, 29 manifestantes de 8 de janeiro poderão sofrer um novo revés, a prevalecer o voto do ministro relator Alexandre de Moraes, que passa essas pessoas do inquérito 4921 para o inquérito 4922. Seus julgamentos virtuais iniciaram do dia 16 de fevereiro. Entrevistamos a advogada Ana Carolina Sibut Stern, que assiste cerca de 20 manifestantes de 8 de janeiro, para compreendermos o que representa tal mudança.

Confira o resumo de nossa conversa:

QUAIS AS DIFERENÇAS ENTRE 4921 E 4922, EM TERMOS DE CRIMES E POSSIBILIDADE DE ANOS DE PRISÃO?

As pessoas do Inquérito 4921 são acusadas de associação criminosa e de incitar publicamente o crime, o que representará uma pena máxima de reclusão de 3,6 anos. Pela nossa legislação, é provável que esses presos sendo condenados venham a cumprir em regime aberto. Hoje são mais de mil pessoas e até agora nenhum foi a julgamento, portanto não temos uma referência para avaliar o que vai acontecer com eles.

Quando às pessoas que respondem pelo 4922 estão sendo acusadas por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Numa somatória total daria 30 anos de prisão. Nesse caso, já contamos com mais de cem patriotas julgados pelo 4922, mais de 90% receberam condenação de 13,5 a 17 anos de prisão.

Portanto, podemos afirmar que é uma mudança significativa para a vida dessas pessoas.

É POSSÍVEL SUPOR AS PROVÁVEIS RAZÕES QUE LEVARAM AO AGRAVAMENTO DAS ACUSAÇÕES E QUEM PEDIU O ADITAMENTO?

Até a sentença ser dada pelo STF é possível que o Ministério Público faça aditamentos com base em laudos que estão sendo emitidos pela Polícia Federal, e que os ministros do STF acatem.

Para isso se faz necessário apresentar um lastro mínimo de prova, como a presença de materiais dentro dos prédios com digitais ou material genético, mapeamento dos celulares e tantas outras técnicas.

O que parece ter acontecido no caso dessas pessoas é que surgiram novas provas e, como ainda estamos na fase de instrução probatória, o STF aceitou julgar o aditamento.

O importante é entendermos que até termos a sentença dos presos, é possível que surjam novas peças acusatórias, e outros presos do 4921 poderão ter seu quadro acusatório agravado pelo fato de ter uma equipe dedicada a esse levantamento de provas dentro da Procuradoria Geral da República. 

OS PRESOS DO 4921 TÊM DIREITO AO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP). ESSE DIREITO SERÁ MANTIDO PARA ESSAS 29 PESSOAS?

Essas pessoas que estão migrando do 4921 para o 4922 vão perder o direito ao ANPP, porque as novas denúncias são mais graves e não contemplam o benefício. O somatório das penas chega a 30 anos, então não se encaixam dentro dos requisitos do acordo.

Quem são os presos que estão sendo julgados e que podem passar para o 4922 até 6ª feira próxima:

1. APARECIDA RODRIGUES DO NASCIMENTO
2. CANDIDA MOREIRA BORGES
3. CLAUDETE APARECIDA TRISTAO
4. CLAUDIO FERNANDO GONCALVES
5. DANIEL LUCIANO BRESSAN
6. DEVAIR HENRIQUE DA FREIRIA
7. EDIPO DA SILVA DOS ANJOS
8. GLEDERSON HENRIQUE RIBEIRO
9. GRACO MAGNUS MENGUE
10. HELION FERREIRA DOS SANTOS
11. JOSE ALVES COSTA
12. JOSE MARQUES CHAVES FILHO
13. JOSIEL MAGNO CENSI
14. LEANDRO JOSE RAIMUNDO
15. LUCIANO MELO DE SOUSA
16. LUIS CARLOS DE SOUSA FERREIRA
17. LUIZ GUSTAVO LIMA CARVALHO
18. LUZIA FRANCISCA DA SILVA
19. MARCELO NAIA PULZATTO
20. MARCIA MARIA DA SILVA
21. MARGARETH MELLA MARINHO
22. MICHAEL VIEIRA DE FREITAS
23. MIRIAN GLADIS LEHMANN
24. PEDRO HENRIQUE LUVIZUTO PULZATTO
25. RAFAEL RAMOS DINIZ
26. REZILDA ALVES TORRES
27. RICARDO CARDOSO DE ABREU
28. ROBSON VICTOR DE SOUZA
29. TADEU DO PRADO LOPES