Ana Maria Cemin – 14/11/2025
A audiência de extradição dos cinco brasileiros presos na Argentina, marcada para o dia 3 de dezembro, poderá desencadear diferentes desdobramentos jurídicos. Segundo a advogada Dra. Carla Junqueira, que atua em Buenos Aires na defesa de dois dos cinco réus presos no país vizinho, o processo ainda está longe de uma conclusão definitiva.
“Se o juiz decidir pela continuidade da extradição, o processo não segue imediatamente para o equivalente ao STF argentino. Nesse caso, recorreremos à chamada ‘Câmara’, que é o tribunal de segunda instância”, explica a advogada.
Mesmo após o parecer judicial, a decisão final sobre a extradição cabe ao presidente Javier Milei, conforme previsto na legislação argentina. A audiência do dia 3 não implica extradição imediata, já que ainda há possibilidade de recurso: primeiro à Câmara e, posteriormente, à Corte Suprema.
Três possíveis caminhos após a audiência:
– Decisão favorável à extradição — com recurso dos réus à Câmara.
– Recusa da extradição — com possibilidade de recurso do governo brasileiro.
– Recusa da extradição — sem contestação por parte do Brasil, encerrando o processo.
OS CINCO PRESOS POLÍTICOS
Estão detidos no Complexo Penitenciário Federal de Ezeiza, em Buenos Aires, desde o fim de 2024:
– Joelton Gusmão de Oliveira
– Rodrigo de Freitas Moro Ramalho – cliente da Dra. Carla
– Joel Borges Correa
– Wellington Luiz Firmino
– Ana Paula de Souza – cliente da Dra. Carla
Todos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República, no Brasil, por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Após serem acusados, foram condenados por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa armada. Suas penas variam entre 13 e 17 anos de prisão, em regime fechado.
Após deixarem o país, solicitaram asilo político ao governo argentino, por meio da CONARE (Comissão Nacional para os Refugiados). Mesmo com a documentação regularizada, foram presos a pedido do governo brasileiro, que solicitou a extradição de 61 pessoas que estão na Argentina como refugiados. Desde que foi feito o pedido, apenas os cinco sofreram apreensão pela polícia argentina.
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