Ana Maria Cemin – 27/09/2024
Quem faz a pergunta é o do Dr. Ricardo Horta Alvarenga, advogado de presos políticos e especialista em Direito Eleitoral. Ele assumiu a defesa de Jonatas Henrique Pimenta junto à Justiça Eleitoral, uma vez que o preso político é candidato ao cargo de vereador pelo município de Olímpia, SP, pelo PRTB.
Pimenta foi recolhido pela Polícia Federal 6 horas antes de iniciar o período que precede as eleições em que nenhum candidato pode ser preso (21/09/2024), conforme a nossa legislação. A exceção fica por conta de crimes graves, o que não é o caso do patriota, recolhido ao cárcere por descumprimento de cautelares por ser manifestante do 8 de janeiro.
A prisão ocorreu na tarde de sexta-feira passada, 20 de setembro, e ele se encontra no CPP de São José do Rio Preto, SP, por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
“O TRE precisa garantir a livre manifestação, circulação e a candidatura de Pimenta. Caso contrário, é preciso entrar com uma ação indenizatória”, diz o advogado.
RIXA COM OS PATRIOTAS
“Se depender do ministro Moraes, os candidatos do 8 de janeiro que foram presos recentemente não vão sair”, diz o advogado Alvarenga, referindo-se ao Pimenta e a outros dois patriotas candidatos que foram recolhidos aos presídios: Marcos Geleia Patriota, que concorre a vereador pelo Novo, no município Céu Azul, do PR, foi preso em Cascavel, PR; e Dirlei Paiz, do PL, preso em Blumenau, SC, por volta das 16 horas quando entregava material de campanha das ruas da cidade. Ele também concorre a uma vaga na Câmara Municipal.
“O Pimenta descumpriu os horários impostos pelo Supremo porque trabalhava com entrega de comida e com locução em rodeios. E sendo candidato, não ficou em casa aos sábados por ter que divulgar a sua candidatura. Eu estou atuando no processo eleitoral dele, porque ele teve deferimento da candidatura e dentro do processo eleitoral o promotor e o juiz de São Paulo precisam entender que ele tem o registro definitivo da campanha, portanto conta com o direito inviolável de participar de todo o processo eleitoral”, relata.
Dr. Alvarenga encaminhou pedido de soltura de Pimenta na Vara de Execuções Criminais (VEP), onde proporá um termo de conduta no qual Pimenta se comprometerá a cumprir as medidas. “Só que tem que melhorar as medidas, porque como candidato não pode ficar dentro de casa. É necessário ampliar os horários para que ele possa fazer a campanha”, diz o advogado.
“Os três candidatos que estão presos pelo descumprimento das cautelares, isso referente ao 8 de janeiro, podem ser eleitos. O Dirlei, inclusive, está muito bem-posicionado na pesquisa eleitoral de Blumenau”, comenta.
A DITADURA ESCANCARADA
“O Alexandre Moraes está ajudando a mostrar para o Brasil que vivemos numa ditadura, que essas pessoas estão sendo perseguidas. Desde a Constituição de 88 existem impedimentos para a prisão de pessoas com o objetivo de evitar que concorram, uma prática comum até então.
A história recente do Brasil mostra que pessoas presas foram eleitas e assumiram os seus cargos, como foi o caso do prefeito Antério Mânica, do PSDB, que foi eleito prefeito de Unaí, MG, com mais de 70% dos votos válidos. Isso foi em 2004 e ele foi reeleito. Hoje está preso por ter sido confirmado ser ele um dos mandantes de uma chacina que vitimou quatro pessoas. Em 2004, ele foi preso no meio da campanha eleitoral, foi eleito e assumiu. Inclusive comemorou a vitória dentro da cadeia”, relata o advogado.
CERTIDÕES NEGATIVAS
“Para ser candidato é preciso apresentar todas as certidões negativas. Ou seja, os três patriotas tiveram as suas candidaturas devidamente registradas no Tribunal Superior Eleitoral e nos Tribunais Regionais Eleitorais de seus estados, no caso Santa Catarina, Paraná e São Paulo.
Quando isso ocorre, o candidato passa a ter o direito de fazer comício, andar de casa em casa, sair no final de semana para conversar com os eleitores. Se eles não puderem fazer isso, então vamos rasgar o que está escrito pela Justiça Eleitoral, não serve para nada a nossa Constituição.
Após formalizarem os registros de candidatura, eles são invioláveis e têm o direito de fazer a campanha, inclusive em televisão, rádio e nas mídias sociais”.
SILÊNCIO SOBRE O 8 DE JANEIRO
“O que Alexandre de Moraes quer é calar essas pessoas para que não revelem publicamente o que elas viveram na prisão. Ele quer impedir que mais pessoas saibam da morte do Clezão dentro do Papuda por negligência. Inclusive poderiam ter ocorrido muitos falecimentos, porque o tratamento dado às pessoas nos presídios foi terrível. No meio da multidão presa, temos senhoras com cânceres, senhor com câncer de próstata, com síndrome de down e autista. Inclusive, eu processei o Alexandre Moraes no Tribunal Penal Internacional de HAIA e na Comissão Interamericana de Direitos Humanos em Washington. A denúncia foi de crime contra a humanidade, pelas condições absurdas em que senhoras foram submetidas na prisão, onde ficaram sem roupas e sem absorventes menstruando por 15 dias, sendo alimentadas com uma comida podre com rato e barata.”
GOLPE? TERRORISMO?
“E mesmo quando foram tiradas do QG de Brasília no dia 9 de janeiro de 2023, aquelas mais de 2 mil pessoas foram para um lugar que tinha apenas dois banheiros. Até crianças foram presas naquela ocasião no Ginásio da Polícia Federal de nossa capital.
Eu fui um dos poucos advogados que permaneceu por três dias no Ginásio da PF, enquanto tinha presos políticos por lá. Ninguém conta, mas nós conseguimos tirar de lá muitos presos com mais de 60 anos antes que fossem levados para os presídios. Creio que foram entre 100 e 200 pessoas entre idosos e doentes, mas depois de um tempo o Xandão viu que estavam sendo liberados e mandou todo mundo que estava no Ginásio para os presídios.
O ministro meteu uma canetada afirmando que ocorreu um golpe, que ocorreu terrorismo, que no somatório das sentenças dá mais de 20 anos de prisão. E a pergunta é como é possível dar um golpe numa cadeira vazia, pois não tinha ninguém nos prédios da República no dia 8 de janeiro. Não havia quem depor.
E quanto ao argumento de terrorismo, a lei no Brasil não aplica crime de terrorismo à manifestação política e essa foi uma lei aprovada na época da Dilma.”
CRIMES ANÁLOGOS À GUERRA
“Moraes aplicou sentenças de crimes impossíveis, análogos à guerra. E se formos observar, a própria Polícia Militar e servidores das Forças Armadas também foram envolvidos. Portanto, em tese, é um ato análogo a guerra, o que justifica termos entrado no Tribunal Penal Internacional de Haia, contra o que podemos considerar a maior prisão coletiva do Planeta Terra dos tempos modernos. Foi um absurdo que feriu a Constituição, os dispositivos do Código Penal e do Código Processual. Feriu o direito do contraditório e da defesa. Essas pessoas sofreram coação ao deporem aos delegados sem a presença de advogados. Mais de 50 delegados do Brasil foram chamados para um ato de guerra, vindos do Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Bahia. De tudo quanto é lado.”
PREMEDITAÇÃO
“Antes de ocorrer o 8 de janeiro, os jornalistas no Brasil anunciavam que haveria um segundo Capitólio, só que no Brasil. “O que aconteceu nos Estados Unidos vai acontecer no Brasil”, eles sempre falaram.
Eu fui aos Estados Unidos visitar os presos políticos e conversei com eles para conhecer de perto a sua história, que é muito semelhante ao que aconteceu em Brasília: o movimento em frente ao Capitólio foi num feriado, em um recesso legislativo; os protestos a favor do Trump foram pela lisura do processo eleitoral nos Estados Unidos (muitos votos pelo correio encontrados no lixo), entre outras semelhanças.”
O CÓGIDO FONTE ERA DISPENSÁVEL
“Aqui no Brasil nos preocupamos muito com o Código Fonte, quando deveríamos ter cobrado a aplicação da Emenda Constitucional de Revisão nº 4, promulgada em 7 de junho de 1994, que fortaleceu os critérios de elegibilidade e garantir que os candidatos atendam a padrões éticos e morais para ocupar cargos públicos.
Que tipo de moral uma pessoa como o Lula pode ter? Não estou nem falando dos crimes do Lula apurados pela Operação Lava Jato, a maior corrução da história do Brasil, mas dos crimes improbidade administrativas condenadas pelo Tribunal de Contas da União, referentes aos fundos de pensão.
Lula apresentou as certidões negativas obrigatórias para concorrer? Bastava cobrar o que está nessa emenda e logo chegaríamos à conclusão que Bolsonaro concorreu com um homem inelegível!”
RESGATE DO TERMO SUBVERSIVO
“No passado, as pessoas da esquerda eram chamadas de “subversivas”, um termo que caiu em desuso, mas que devemos resgatar. A esquerda conseguiu subverter a ordem: Bolsonaro que não cometeu nenhum ato criminoso é inelegível, mas o Lula é elegível. Estão chamando ditadores de democratas, que é o caso do Lula e do Alexandre Moraes, que violam a Constituição. E isso chegou à nossa cultura, em prejuízo à ciência, com a imposição de chamar um homem de mulher mesmo sabendo que ela não tem útero.
O Brasil tem uma memória muito curta, porque essas pessoas que estão defendendo a ditadura um tempo atrás gritavam “censura nunca mais”, “ditadura nunca mais”, “tortura nunca mais”, “racismo nunca mais” e assim por diante… e hoje estão fazendo coisas correlatas.
O manual do comunismo desagrega, divide e confunde. Tem brasileiro que afirma ter democracia em Cuba, Venezuela e Coreia do Norte. Tem brasileiro que defende o Hamas, o Maduro e o Fidel Castro até hoje. Como consequência, nosso país está se aliando a forças mais retrógradas e ditadoras do mundo, se aproximando de Rússia e China. Arrisco dizer que o Brasil já é uma colônia chinesa com os acordos internacionais que o governo está assinando com a China.”