Ana Maria Cemin – 22/08/2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a conceder prisão domiciliar à senhora Vildete Ferreira da Silva Guardia, de 74 anos, condenada por se abrigar dentro de um prédio da República em 8 de janeiro de 2023. Esta é a segunda vez, em poucos meses, que a Corte autoriza a medida humanitária, levando em conta o estado de saúde da apenada e sua idade avançada.
A decisão foi tomada devido ao conjunto de doenças crônicas e degenerativas que acometem Vildete, o que justifica a flexibilização do regime, de acordo com o ministro Alexandre de Moraes.
Entre os diagnósticos registrados estão retocolite ulcerativa, bronquite asmática, hérnia epigástrica, fratura de cóccix, tumor de apêndice, neoplasia in situ, entre outros. A defesa também apresentou histórico de cirurgias e limitações físicas que dificultam a locomoção e a autonomia da paciente.
Vildete foi condenada a 11 anos e 11 meses de prisão, pena que, para alguém com 74 anos, representa um impacto profundo na qualidade de vida e na expectativa de liberdade. A nova prisão domiciliar será cumprida com monitoramento eletrônico, além de restrições como:
- Proibição de uso de redes sociais
- Proibição de contato com outros envolvidos no processo
- Limitação de visitas a familiares e advogados
- Autorização judicial para deslocamentos médicos, salvo emergências
A decisão também reforça que o descumprimento de qualquer das medidas poderá resultar no retorno ao regime fechado. A Procuradoria-Geral da República foi comunicada e o alvará de soltura clausulado já foi expedido. A apenada deverá cumprir a pena em seu endereço residencial, sob vigilância da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo.
Adendo crítico: A democracia treme diante de uma idosa
É difícil ler a decisão do STF sem um misto de perplexidade e ironia. A senhora Vildete Ferreira da Silva Guardia, aos 74 anos, com uma lista de enfermidades, foi novamente autorizada a cumprir pena em prisão domiciliar.
A pergunta que ecoa é: como alguém com fascite plantar, fratura de cóccix e bronquite asmática se tornou uma ameaça real ao Estado Democrático de Direito? A resposta parece menos jurídica e mais simbólica. Vildete não representa força física ou articulação estratégica — ela representa o recado do Governo Lula de que nenhuma participação nos atos de 8 de janeiro será ignorada, mesmo que venha acompanhada de um prontuário médico digno de internação.
A pena de quase 12 anos imposta a uma idosa com saúde frágil não é apenas uma condenação penal — é uma sentença que redefine o conceito de proporcionalidade. A prisão domiciliar, embora mais branda que o regime fechado, ainda impõe restrições severas: isolamento, vigilância constante, proibição de comunicação e uma rotina idêntica à vida no cárcere.
Ao olhar para essa senhora sentada em casa, cercada por restrições e diagnósticos médicos, o país precise se perguntar se está punindo uma ameaça. Precisamos entender que tipo de ameaça a idosa representa para entender a falta de humanidade desse governo.
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