Ana Maria Cemin – 7/07/2025
A Justiça Federal Argentina decidiu suspender a audiência de extradição do brasileiro Wellington Luiz Firmino, que estava prevista para ocorrer amanhã, 8 de julho. A decisão foi tomada pelo Juizado Criminal e Correccional Federal nº 3 diante de recursos ainda pendentes de análise na Câmara Federal de Cassação Penal.
O caso envolve uma série de ações judiciais interligadas, identificadas sob os números 4515/2024, 4753/2024, 4773/2024, 4999/2024 e 4783/2024. A defesa de Firmino, representada pelos advogados Roberto Rallin e Norberto Francisco Oneto, solicitou a suspensão do julgamento argumentando que ainda não foram analisados recursos cruciais para o desenrolar do processo.
Entre os pontos em discussão estão a composição do tribunal que julgará a extradição, a alegação de incompetência do foro, a admissibilidade de provas e até um pedido de recusa dos magistrados envolvidos. Todos os incidentes estão sob responsabilidade da Sala I da Câmara de Cassação, que até o momento não se pronunciou.
O juiz titular do Juizado Criminal e Correccional Federal nº 3, com sede em Buenos Aires, Argentina, é o Dr. Daniel Eduardo Rafecas. Ele é um magistrado bastante conhecido no país, com atuação destacada em casos de grande repercussão jurídica e política. A Secretaria responsável pelo acompanhamento do processo de extradição mencionado é a Secretaria nº 6, atualmente sob responsabilidade da Dra. Albertina Caron
Apesar de o Código Processual Penal permitir o avanço do processo mesmo com recursos pendentes, o juiz responsável entendeu que, para evitar prejuízos processuais e reprogramações futuras, a melhor decisão seria adiar a audiência.
Além de Firmino, o despacho também afeta Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Joel Borges Correra e Ana Paula de Souza, também presos na Argentina desde o pedido de extradição do Brasil, feito no final do ano passado.
A nova data para a audiência será definida somente após o encerramento de todos os trâmites pendentes junto à Corte de Cassação. A decisão já foi oficialmente comunicada ao Ministério Público, à defesa, aos representantes da República Federativa do Brasil e às peritas intérpretes envolvidas no processo.
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