Ana Maria Cemin – 11/03/2025
Entrevistei o advogado criminalista Rogério Gomes Barbosa, que atua em Belo Horizonte, MG, e atende o preso político Leonardo Henrique Maia Gontijo, 34 anos, sobre a sua condenação pelo STF e prisão que já dura 15 dias. Contamos essa história hoje, 11 de março, no site www.bureaucom.com.br.
Em tom de desabafo, Dr. Barbosa nos conta a saga de um advogado para defender um manifestante do 8 de janeiro que, pela lei, deveria estar em casa. Confira:
“Passei a advogar para Leonardo a partir do momento em que foram apresentadas as denúncias contra ele. Ele participou do evento realizado no início de janeiro de 2023, no QG de Brasília, quando outras milhares de pessoas estiveram na capital federal.
As denúncias contra ele foram um “copia e cola”, com conteúdo idêntico às demais denúncias feitas contra outros patriotas. Ou seja, são peças genérica e sem individualização de conduta, o que para o Direito Penal é algo até então impensável.
Em momento algum foi juntada uma foto ou documento que comprovasse crime cometido por Leonardo. Além disso, como advogado de defesa não tive acesso a todos os documentos que “o incriminam”. Ou seja, a defesa ficou deficitária nesse sentido, porque sem acesso aos documentos, às provas produzidas contra ele, como fazer o trabalho de defesa?
Depois de preso em Brasília, Leonardo voltou para Itaúna em liberdade provisória. Depois se transferiu para Belo Horizonte e, por último, estava em Viçosa.
Meu cliente trabalha com mineração e faz, basicamente, a intermediação entre o minerador e o empresário. Ele é uma espécie de corretor de minério. Assim sendo, viagens fazem parte do requisito de sua função profissionais. Ele de fato precisa se deslocar aos locais onde se encontram os minérios de ferro.
Infelizmente, desde que Leonardo veio de Brasília a sua tornozeleira apresentava um limite territorial que não condizia com a sua necessidade de trabalho (sustento) e eu solicitei por várias vezes ao STF que esse perímetro fosse estendido. Em minhas petições sempre deixei claro que Leonardo faz esse tipo de trabalho, no entanto o ministro Alexandre Moraes indeferiu todos os pedidos. O ministro fez solicitações de mais documentos, mas não tinha como juntar muitas das declarações que supostamente seriam necessárias, e mesmo as declarações que juntamos aos autos ele não aceitou.
Para nossa surpresa, no mês passado, o Gabinete de Alexandre de Moraes expediu o mandado de prisão de Leonardo, uma decisão que ficou em segredo no processo. Explicando: não tive acesso a essa informação apesar de ser o seu advogado.
Somente soube da prisão no dia 25 de fevereiro, porque a Polícia Federal o prendeu. A audiência de custódia foi realizada no mesmo dia e serviu apenas para constar que ele não foi agredido pela polícia. Não tivemos a oportunidade de tratar da legalidade ou não dessa prisão.
Desde então, fiz três pedidos de revogação da prisão preventiva e até hoje o ministro não analisou. A pena de Leonardo, que está condenado desde 28.02.2025 pelo próprio STF, é para ser cumprida em regime aberto. Portanto, a prisão preventiva não tem cabimento. Ele já devia estar na rua e está preso por capricho do ministro Alexandre Moraes.
Publicar comentário