MORAES EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DE ÂNGELA POR CUMPRIR INTEGRALMENTE O ANPP
Ana Maria Cemin – 28/02/2025
Ela não se deixa abater diante das dificuldades e hoje está na fila de espera por transplante de rins. Essa história de 8 de janeiro poderia ter sido trágica, muito além de perder os rins e ficar dependente de hemodiálise, mas Ângela Maria Correia Nunes, 56 anos, e sua família lutam bravamente contra os obstáculos e encontram apoio dos patriotas.
E vencem!
Ângela voltou a ser livre em 19.02.2025 depois de mais de dois anos refém do medo e das obrigações exigidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ela praticamente recebeu a sua “alforria”.
Nesse dia, o ministro Alexandre de Moraes decidiu pela extinção da punibilidade dos dois crimes que foi acusada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), portanto ela não sofrerá mais as consequências judiciais por associação e incitação ao crime. O assunto está encerrado com o arquivamento do seu processo no STF.
O que ela precisou fazer para deixar de ser ré? Eu conto logo mais.
Como acompanho Ângela desde meados de 2023, quando o seu marido me procurou para tornar público o sofrimento dessa senhora, desencadeado após sua prisão no Colmeia, em Brasília, eu sei exatamente o que ela passou e o quanto é importante ela colocar uma pedra sobre esse assunto de perseguição política.
Ângela segue sendo uma conservadora, uma cristã e não deixou de entender que tem direito a exercer a sua opinião, mas ela conseguiu evitar uma condenação criminal que ficaria registrada em seu histórico, fazendo o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pelo Estado Brasileiro.
Ao aceitar o ANPP ela teve que concordar que “cometeu” os dois crimes e cumprir com as seguintes obrigações: 150 horas de prestação de serviços; prestação pecuniária no montante de R$ 5.000,00; 3. proibição de participação em redes sociais até a extinção da execução das condições do acordo; participação em curso sobre Democracia, oferecido pela PGR, com carga horária de 12 horas, em formato audiovisual; cessar as práticas delitivas objeto da ação penal e não ser processado por outros crimes; declaração de que não celebrou transação penal, ANPP ou suspensão nos últimos 5 anos, nem que está sendo processado por outro crime.
No dia 6 de fevereiro desse ano, o Juízo da Vara de Execução Penal da Comarca de Guaíra, PR, enviou ao STF a informação e cumprimento integral do ANPP. Duas semanas depois veio a “carta de alforria”.
QUANDO FEZ O ACORDO
Em 22 de janeiro de 2024, pouco mais de um ano atrás, Ângela escreveu para mim contando que foi aconselhada a fazer o ANPP para retirada da tornozeleira eletrônica. Ela entendeu que precisava fazer o seu tratamento de hemodiálise com dignidade, uma vez que a sua sentença de vida está condicionada a um transplante. “Pelo menos não serei julgada pelo ministro Alexandre de Moraes”, me disse ela naquela ocasião.
Em 3 de abril, Ângela recebeu a carta de ordem para começar a cumprir o ANPP. Foi ao fórum verificar o valor da multa que foi obrigada a pagar e o serviço de 150 horas de prestação de serviço comunitário. “Estão indicando serviço braçal, mas estou negociando outra forma de serviço devido ao meu quadro de saúde complicado. Trabalhei 23 anos como professora. Quanto à multa de R$ 5 mil não tem choro e terei que pagar praticamente à vista e não tenho dinheiro. Meu único bem é o carro e precisamos para trabalhar e ir até a clínica para fazer a hemodiálise”, relatou, e depois me contou que patriotas ajudaram a pagar a multa.
Em 19 de abril de 2024, recebi de Ângela uma foto de seu primeiro momento sem tornozeleira depois de 15 meses monitorada, com um equipamento transtornando a sua vida 24 horas por dia. E me contou que estava muito feliz por estar livre para participar das missas aos domingos, uma das suas atividades proibidas pelas regras do STF. Me emocionei junto!
“Depois que tirei a tornozeleira senti o meu tratamento mais humanizado. Me adaptei bem às sessões de hemodiálise que continuam sendo três vezes por semana e por três horas. Se não tivesse assinado o ANPP estaria ainda naquela agonia de vai e vem para o fórum, com medo de enfrentar um julgamento que tenho certeza seria injusto como os demais estão sendo. Continuo à base de remédios para dormir melhor e na fila do transplante, aguardando por um rim. Perdi os meus rins, meu direito à defesa justa, perdi até um pouco da crença até mesmo nos nossos políticos e perdi minha dignidade. A única coisa que não conseguiram tirar de mim é a minha fé e o amor que tenho pelo meu país, pelos meus irmãos patriotas que me mostraram que era possível, sim, contar com a ajuda deles. Às vezes as pessoas me perguntam se valeu a pena. Me perguntam se faria novamente essa caminhada, se eu ainda acredito nos ideais Deus, Pátria, Família e Liberdade, e eu falo com toda convicção “SIM”. Nunca fez tanto sentido para mim a letra do nosso hino: Verás que um filho teu não foge à luta”, contou ela, na ocasião.
COMO CONHECI ÂNGELA
Em julho de 2023, o marido de Ângela mandou uma mensagem via mídia social em tom de desespero. Contava que ela estava em profundo sentimento de desamparo, que tinha perdido as funções renais e mantinha um catéter no pescoço para a hemodiálise. Seu maior desejo é fazer uma “fístula para hemodiálise” no braço. Ou seja, fazer uma ligação entre uma veia e uma artéria por meio de uma cirurgia para criar um acesso vascular por onde seriam feitas as aplicações de hemodiálise. Só assim ela conseguirá tirar o catéter do pescoço.
“Se eu esperar pelo Sistema Único de Saúde (SUS) levarei anos na fila. Então, comecei a pedir ajuda, para que alguém me apoie numa campanha para arrecadar R$ 10 mil. É o custo da cirurgia no Hospital de Toledo”, me contou Ângela na nossa primeira entrevista, naquele julho de 2023.
Uma coisa que mais impactou na história da Ângela é o fato de ser obrigada a viajar três vezes por semana, percorrendo a estrada entre Guaíra, onde reside, e a cidade vizinha Toledo (ambas do Paraná), para fazer o tratamento na RenalClin. São 212 quilômetros percorridos num dia, entre ida e volta. Quando tudo isso termina? Sua dependência da máquina de hemodiálise é para sempre ou até conseguir um transplante!
O sistema renal de Ângela faliu em 6 de julho de 2023, dia em que foi internada às pressas pela família e os especialistas informaram que a presa política poderia viver mais 10 anos, desde que fizesse tratamento na máquina de hemodiálise – dura três horas e precisa ser feito em três dias da semana. Então, Ângela precisa sair de casa às 13 horas e retorna às 21 horas.
Se eu achava isso trágico, o pior ainda estava por vir naquela nossa primeira conversa: Ângela era obrigada a suportar a tornozeleira eletrônica disparando até 65 vezes durante a hemodiálise e a sua pressão subia pelo seu estado emocional, atingindo 20/14. Isso tudo porque a paciente saia da área de abrangência do equipamento de monitoramento do STF para fazer a hemodiálise.
O LÚPUS ESTAVA SOB CONTROLE ATÉ SER PRESA
O estado de saúde de Ângela merece cuidados desde 2007, quando foi diagnosticada como portadora de Lúpus, doença em que o sistema imunológico ataca os tecidos saudáveis em várias partes do corpo. Desde então, usa medicamentos para superar os sintomas, como dor nas articulações, febre, dor toráxica, aumento dos gânglios linfáticos, cansaço, entre outros.
A sua situação piorou severamente depois de ter sido presa em Brasília por ter se manifestado em frente ao quartel. E o mais interessante é que ela, pelas condições de saúde que apresenta, nem mesmo desceu para a Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, permanecendo na função de ajudante de cozinha no acampamento.
A primeira vez que foi ao QG de Brasília, em dezembro de 2022, gostou da experiência de estar entre patriotas de todo o País. No início de janeiro de 2023 viajou novamente numa caravana e só voltou para casa no dia 19 de janeiro, depois de passar uma temporada no presídio. Voltou para casa com tornozeleira eletrônica! Aquele movimento pacífico e ordeiro foi transformado em algo que jamais imaginou e, para ela, com consequências gravíssimas.
Durante todo o período em que permaneceu no Presídio Colmeia, Ângela não foi medicada para o Lúpus, além de ter passado fome, de ter feito uso de roupas molhadas por não ter uma segunda muda nem toalhas para secar-se após o banho.
Dentro da cela, que dividiu com mais de uma centena de presas políticas, Ângela teve uma crise de insuficiência respiratória grave e só conseguiu sobreviver porque outra presa, a Capelã Thereza, tinha junto consigo o seu equipamento respiratório, por também sofrer de uma doença grave.
“Foi um ato inesquecível. Quando vi Ângela desfalecendo, coloquei ela no aparelho para ajudar”, conta a pastora. “Graças à Thereza não morri de insuficiência respiratória dentro do presídio”, reconhece Ângela.
Ângela conta que o uso da tornozeleira foi especialmente horrível no começo da hemodiálise e que, apesar de Dr. Hélio Garcia Ortiz Júnior entrar três vezes com pedido para retirar a tornozeleira ou pelo menos ampliar a área geográfica, o STF não se sensibilizava.
Será que algum político pode me ajudar? Estou desesperada”, me falou em julho de 2023, durante a nossa conversa.
O descaso era tão grande que até mesmo o pedido feito na Justiça local, em Guaíra, teve uma resposta negativa, sob o argumento de que nada poderiam fazer sem a autorização do STF. Ângela só me procurou porque sentia que o tratamento dela não estava indo bem, e os laudos do reumatologista e do nefrologista mostram isso. O que ela fez foi apelar por ajuda e eu, como jornalista, me senti responsável e motivada a ajudar contando a sua história!
O advogado Júnior relatou, na época, que três petições foram encaminhadas ao Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes reiterando o pedido de análise de urgência para que a sua assistida pudesse fazer o tratamento fora do perímetro previsto pela tornozeleira eletrônica. “Ela nem poderia ter sido presa por apresentar comorbidades. Sua saúde é muito deficiente e acredito que em breve conseguiremos a autorização”, avaliou, naquela ocasião.
O QUE ACONTECEU DEPOIS DA PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA
Após a publicação da matéria de Ângela, iniciei uma campanha para arrecadar os R$ 10 mil reais para a cirurgia com ajuda da Liga Conservadora Brasil Alemanha, com quem mantinha parceria para algumas ajudas humanitária em 2023. Poucos dias depois, o Dr. Júnior também conseguiu a ampliação da área da tornozeleira, de forma que não disparava mais durante as sessões de hemodiálise.
Foi então que Ângela e seus familiares começaram a sentir um alívio e esperança. Eu também senti essa alegria compartilhada quando em 10 de outubro de 2023, a Ângela mandou a imagem da primeira hemodiálise feita por meio da fístula no braço, demonstrando muito sentimento de gratidão a todos que doaram algum valor para conseguir fazer a cirurgia. Fez todos os exames de protocolo em Curitiba, PR, para entrar na fila de transplante de rins, o que aguarda até hoje.
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