Texto de Valkiria Maia Alves – Foto de Eduardo F. S. Lima
O filme AINDA ESTOU AQUI trouxe à tona uma verdade cruel experimentada por aqueles que se opunham ao governo. A realidade dos dias atuais é bastante semelhante. O Estado Brasileiro ainda é torturador.
Antes de tudo, permita-me apresentar. Sou Valkiria Maia Alves, advogada, atualmente membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate a Tortura do Estado de Rondônia, desde agosto de 2021, tendo sido nomeada após participação em processo seletivo para mandato de 3 (três) anos, tendo sido reconduzida em novembro de 2024, para mais 3 (três) anos de mandato.
O Mecanismo de Prevenção e Combate a Tortura, tem como função precípua a fiscalização dos ambientes de privação de liberdade, com a finalidade de prevenir e combater tratamento cruel, desumano e degradante. O Brasil é signatário da Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH) desde 1948.
Além disso em 1992 o Brasil ratificou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e a Constituição de 1988 ratificou a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, a Convenção sobre os Direitos da Criança, e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.
Em que pese ser o Brasil signatário a história mostra que desde a década de 60 o Brasil é violador de direitos humanos, é torturador. Muito se avançou, contudo ainda nos dias atuais tem-se uma realidade de desumanidade e nos últimos 2 (dois) anos, com relação aos presos do dia 08 de janeiro, o que estamos vivenciando é muito semelhante ao que ocorreu no final da década de 60 e início da década de 70.
Estado opressor, mídia mentirosa, manipuladora e com papel de desinformar, judiciário perseguidor e ditador.
Há no Brasil, nos dias atuais, um judiciário corrupto e totalmente aparelhado, com a clara intenção de perseguir aqueles que não concordam com o atual governo petista. Temos no Supremo Tribunal Federal – STF, um ministro “semi deus” – Alexandre de Moraes, que desempenha vários papéis dentro de um mesmo processo ou inquérito. Se diz vítima, é quem investiga e também quem julga e condena.
É de conhecimento público o que aconteceu no Brasil no dia 08 de janeiro de 2023. Desde o final do ano de 2022, brasileiros se manifestaram contra o resultado das eleições ocorridas em outubro de 2022. Os manifestantes, de forma pacífica e ordeira, buscavam tão somente transparência quanto ao resultado das eleições.
No fatídico dia 08 de janeiro de 2023, a maioria dos manifestantes caiu em uma armadilha arquitetada pelo próprio Governo ou por pessoas ligadas a ele. Atos de vandalismo ocorreram por pessoas infiltradas no movimento que claramente objetivavam desacreditar o movimento e manifestação pacífica que vinha acontecendo.
Após atos de vandalismo, praticados por infiltrados, a polícia reagiu com bombas, fazendo com que muitas pessoas procurassem abrigo dentro dos prédios do Senado Federal, Câmara dos Deputados e Supremo Tribunal Federal. Após estarem dentro de cada prédio, tornaram-se presos do Estado Brasileiro. Por ordens superiores os manifestantes (jovens, adultos, crianças, idosos, homens e mulheres) foram todos colocados dentro de ônibus e levados para a sede da Polícia Federal, tornando-se todos réus. Foram acomodados de forma desumana e cruel. Sequestro, tortura e humilhação.
Homens, mulheres, crianças, jovens, adultos, idosos TODOS na mesma condição de desumanidade, crueldade e tortura coletiva.
Desde a prisão em massa de todos os manifestantes o STF, sob a batuta do Ministro Alexandre de Moraes é o único que tem acesso integral aos autos. Partes e advogados não acessam o processo na íntegra.
Há sérias violações de prerrogativas dos advogados. As decisões com condenações altíssimas são extremamente desproporcionais e escancaram a tendência do superpoderoso Alexandre de Moraes, que segue a cartilha do atual presidente da república e seus aliados, que seguem perseguindo quem se opõe ao governo. São vários exemplos de pessoas que estão sendo perseguidas, presas e torturadas: as várias pessoas presas injustamente do dia 08 de janeiro, com penas altíssimas, discrepantes e, como dito, desproporcionais.
Estão sendo mantidos no cárcere mães com filhos menores, idosos, pessoas acometidas de várias enfermidades. Clériston Pereira da Cunha, conhecido como “Clezão”, morreu na cadeia, por total omissão e responsabilidade do Estado, especialmente do superministro do STF Alexandre de Moraes. Presos, atualmente, com tornozeleira eletrônica, sentem-se acuados e intimidados. São proibidos de pedirem ajuda.
A imprensa do País construiu uma narrativa totalmente desvirtuada da realidade. É preciso olhar os fatos como de fato se deram, sem narrativas.
NUNCA HOUVE GOLPE É PRECISO PAUTAR A ANISTIA, com urgência.
É preciso olhar para as graves violações e omissões do Governo Federal. Há no Brasil o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura que pouco atuou em favor destas pessoas privadas de liberdade. Para o Ministério de Direitos Humanos estas pessoas se tornaram invisíveis. A única esperança destas pessoas está na atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos e que seja pautada a merecida ANISTIA pela Câmara dos Deputados.
PEDIMOS CLEMÊNCIA. PEDIMOS MISERICÓRDIA. PEDIMOS JUSTIÇA.
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