Ana Maria Cemin – Jornalista
(54) 99133 7567 – 25/09/2023
“Thiago é vítima de violações das garantias constitucionais e ficará 14 anos preso. No interrogatório, o meu cliente disse que foi a Brasília para se manifestar por um País melhor e, como todo brasileiro, para conhecer a capital federal. Ele atuava como comerciante na empresa de seu pai até pouco tempo, e tem dois filhos, um de 6 e outro de 7 anos. As crianças pensam que ele morreu e a mãe não tem coragem de contar que ele foi preso por se manifestar. Dos 14 anos da pena dados pelo Supremo Tribunal Federal no último dia 14 de setembro, Thiago cumprirá 12,6 anos em regime fechado. Foi condenado, também, a pagar 100 dias multa no valor de 1/3 do salário-mínimo vigente e será solidário com uma multa e indenização coletiva de R$ 30 milhões.” – Entrevista com Hery Kattwinkel, advogado de Thiago de Assis Mathar, 43 anos, condenado a 14 anos de prisão.
“O nosso escritório atua há 17 anos na área criminal e estamos localizados na Região de Votuporanga, no Noroeste Paulista, isso fez com que a família de Thiago nos procurasse para fazer a sua defesa, já que a família é de São José do Rio Preto. Nós temos muitos casos conhecidos, inclusive em âmbito nacional.
O nosso escritório avalia que o processo de Thiago está sendo extremamente atípico, pois não se tem o juízo natural, com o STF assumindo uma posição que deveria ser da justiça de primeira instância, até porque aqueles que têm foro por prerrogativa, como deputados e autoridades, são investigados e não indiciados.
O segundo ponto crítico é que o próprio STF investiga, dá as diretrizes, oferece denúncia junto com a Procuradoria Geral da República, quando era esperado que o Ministro Relator julgasse com imparcialidade. Porém, a gente o vê defendendo a tese da Promotoria, vê ele trazendo mais elementos junto com a Procuradoria Geral da República. Isso o torna um juiz parcial.
O terceiro ponto é que o processo do meu cliente viola o Princípio da Presunção de Inocência. Ele, como os demais presos do dia 8 de janeiro, chegou na Corte como se culpado fosse, e não é assim que deve ocorrer.
O quarto ponto é a ausência da individualização da pena, ainda que sejam crimes multitudinários é preciso diferenciar os grupos de pessoas que estavam presentes nos prédios da República no dia 8 de janeiro de 2023. O STF está colocando todos que estavam lá como executores e não são. Existem aqueles que eram executores e existem aqueles que estavam apenas para se manifestar, e Thiago é um deles.
É impossível um cidadão brasileiro fazer um golpe utilizando apenas a Bandeira do Brasil. Outra coisa, não havia a intenção de barrar o funcionamento das instituições, o comando central. Mas vamos raciocinar comigo: um golpe é dado e o governo é removido em 8 de janeiro…Não tinha ninguém para operacionalizar isso, não tinha as Forças Armadas para manterem esse golpe. Portanto, não existe golpe. O que houve foi um quebra-quebra e a gente é totalmente contrário a isso.
Infelizmente aconteceu, mas quem foi se manifestar em Brasília não tem culpa disso, tanto é verdade que eu falei antes em crimes multitudinários. Vou dar um exemplo: se num campo de futebol eu estiver perto de duas torcidas e elas começam uma briga. Para apurar os fatos serão usadas as câmeras do estádio para identificar quem brigou e eu, que estava perto, estarei livre por não ter feito nada. Hoje temos câmeras nos estádios de futebol para identificar quem age com injúria racial, quem agride. E é exatamente isso que nós queremos em relação aos nossos clientes acusados: mostrem as imagens de quem quebrou, de quem depredou e não coloquem todos no mesmo balaio.
OAB É CONTRÁRIA AO JULGAMENTO VIRTUAL
Nem mesmo a posição da OAB Nacional, que se manifestou junto ao STF dizendo que o julgamento dos presos de 8 de janeiro deve ser presencial, sob pena de violação do Contraditório e da Ampla Defesa, foi levada em conta. Esses são Princípios Constitucionais o Direito Penal, mas o STF mantém o julgamento virtual, o que promoverá a nulidade processual.
Tudo que acontece hoje em Brasília pode ser considerado um processo que coloca em risco as liberdades e garantias individuais de todos nós. Hoje é o Thiago, amanhã pode ser qualquer um de nós. Está em risco a liberdade de quem foi se manifestar por um País melhor, um País sem corrupção, um País livre. O Thiago não gravou nenhum vídeo, não incitou ninguém, a única coisa que ele tinha consigo era uma Bandeira do Brasil.
Durante todo o julgamento nenhuma prova foi apresentada de que ele tenha quebrado alguma coisa, ao contrário, nos vídeos ele aparece ajudando pessoas que estavam sendo machucadas com os ataques da Polícia Federal e ele pegou 14 anos de prisão. Uma pena superior a dada à Elize Matsunaga que matou e esquartejou seu marido Marcos em 2012 e foi condenada a 10 anos. O goleiro Bruno de Souza que sequestrou e matou a modelo Eliza Samudio, com quem teve um filho, não cumpriu nem 9 anos e foi solto.
Durante o julgamento, além de não serem apresentadas provas contra o meu cliente, que foi condenado, o próprio Supremo mostrou estar em dúvida sobre as acusações e pena, comprovadamente pelos posicionamentos dos ministros Luís Barroso, Nunes Marques e André Mendonça. Nem eles se entendem, não há clareza sobre se houve crime ou não. No julgamento teve todo um debate e, ainda assim, deram uma pena de 14 anos para o Thiago. É como se os fins justificassem os meios e que fosse preciso punir a qualquer custo para evitar que os brasileiros se sintam no direito de manifestar-se futuramente. Ou seja, a partir dessas condenações, quem se manifestar por um País melhor pode ser taxado de golpista e ser penalizado pelo STF. Fiquem quietos! Essa é a forma de silenciar as manifestações e chegar a um líder de oposição, ou seja, eles querem chegar até o ex-presidente é Jair Bolsonaro como mentor intelectual.”