Ana Maria Cemin – 09/03/2026
Os julgamentos relacionados ao 8 de janeiro de 2023 avançaram de forma significativa em fevereiro de 2026. Em plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal analisou dois lotes de processos, totalizando 37 pessoas julgadas. O primeiro lote, entre 13 e 24 de fevereiro, reuniu 21 réus; o segundo, de 20 a 27 de fevereiro, avaliou outros 16.
As sessões ocorreram no formato on-line, mecanismo adotado pelo STF para dar maior celeridade aos processos decorrentes da manifestação de conservadores na Praça dos Três Poderes.
PENAS DE 14 ANOS E RESTRIÇÕES DE DIREITOS
Entre os 37 julgados, o Supremo aplicou diferentes tipos de punição.
Seis pessoas foram condenadas a 14 anos de prisão, sem direito a recorrer. As condenações seguem o padrão aplicado aos réus considerados participantes diretos das invasões e depredações. Sete pessoas receberam penas de restrição de direitos, podendo retirar as tornozeleiras eletrônicas e cumprir as exigências em liberdade.
AGRAVAMENTO DE ACUSAÇÕES
Além dessas, quatro pessoas tiveram o enquadramento penal ampliado durante as sessões. Elas deixaram de responder por dois crimes e passaram a responder por cinco, o que representa um agravamento do quadro jurídico e um reinício do processo, com possibilidade de novas condenações que podem novamente chegar a 14 anos de prisão.
NOVAS DENÚNCIAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Além dos julgamentos de mérito, o STF analisou pedidos do Ministério Público Federal para ampliar o número de acusados. As denúncias foram aceitas, e 20 pessoas passaram à condição de rés.
Dessas, 13 já iniciaram processos enquadradas em cinco crimes. Outras sete passaram a responder por dois crimes; entre elas, cinco aceitaram assinar o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Assim, poderão encerrar o processo após cumprir as condições estabelecidas, sem seguir para julgamento.
Um dos casos que mais chamou atenção envolve pai e filha: a jovem publicou uma foto em um grupo de WhatsApp da família mostrando que estavam na praça, e isso foi considerado prova suficiente para enquadrá-los em cinco crimes junto com o pai. Nesse caso, eles apenas se tornaram réus e devem ser julgados e condenados mais adiante.
Em outro processo, duas pessoas tiveram contas bloqueadas, sofreram busca e apreensão e acabaram condenadas a 14 anos por terem se responsabilizado pela contratação do ônibus que levou a caravana a Brasília. No mesmo lote, porém, outras duas pessoas que contrataram uma van receberam penas mais leves e puderam aderir ao Acordo de Não Persecução Penal.
De modo geral, quem fez fotos ou vídeos muito próximos dos prédios públicos — sobre eles ou dentro deles — está sendo tratado como criminoso perigoso pelo Governo Lula, mesmo quando a intenção era apenas enviar um “alô” para a família mostrando o que acontecia no local para onde a pessoa se dirigiu para participar de uma manifestação pacífica e ordeira.
Entre os que puderam fazer acordo também está um rapaz que usou as redes sociais para criticar Lula e Moraes. Ele teve a opção de encerrar o processo assumindo culpa e cumprindo as regras do acordo.
Lote de julgamentos de 13 a 24 de fevereiro
Condenações a 14 anos:
- Adoilton Fernandes Coronel – AP 2691
- Claudebir Beatriz da Silva Campos – AP 2689
- Eliana Lazaro da Silva – AP 2679
Condenações a pena de restrição de direitos:
- Eduardo Weiss – AP 2356
- Erick Douglas Cavalcanti Marques – AP 2664
- Márcio Rafael Marques Pereira – AP 1850
- Marcos de Almeida Ferreira – AP 1894
- Maria Gomes da Silva – AP 1859
- Maxwell Guedes de Araújo – AP 1874
- Mirtes Eni Leitzke Grotta – AP 2632
Aditamentos – réus passam de dois para cinco crimes
- Andrea Baptista – AP 1229
- Nilson Santarello de Aguilar – AP 2250
Tornados réus do 8 de janeiro no julgamento:
Crimes mais graves
- Andrezza Steiner – Pet 13399
- César Augusto da Silva Costa – Pet 11857
- Igor Divino Duarte Menezes – Pet 14341
- Luiz Inácio Meinerz – Pet 13399
- Sérgio de Souza Magalhães – Pet 14508
Crimes leves
- José Luiz Crestani – Pet 12474 (fez acordo para encerrar o processo)
- Paulo Rogério Bastos Silva – Pet 13372 (fez acordo para encerrar o processo)
- Giancarlos Bavaresco – Pet 13095
- Valmir Joaquim de Faria – Pet 13372
Lote de julgamentos de 20 a 27 de fevereiro
Condenações a 14 anos:
- Alcides Hahn – AP 2521
- Rene Afonso Mahnke – AP 2521
- Vilamir Valmor Romanoski – AP 2521
Aditamentos – réus passam de dois para cinco crimes:
- Etelma Astrogilda Nazário Rosa – AP 1976
- Lucienne Serafim Nogueira Gois – AP1307
Tornados réus do 8 de janeiro no julgamento:
Crimes mais graves
- Carlos Alberto Horstmann – Pet 15146
- Daniel José Miller de Azevedo – Pet 15053
- Gilberto Lenzi – Pet 12952
- Higor Maciel Borges – Pet 12952
- Júlio Magalhães Vieira Neto – Pet 12540
- Maria Clara Scherer Vieira – Pet 12540
- Rosilaine Silveira – Pet 12107
- Willian Henrique Santos Ribeiro – Pet 11980
Crimes leves
- Benito Franco Santos – Pet 10792 (fez acordo para encerrar o processo)
- Flávio Carneiro da Cunha – Pet 14149 (fez acordo para encerrar o processo)
- Luciene de Souza Landim – Pet 14149 (fez acordo para encerrar o processo)
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