Ana Maria Cemin – 07/03/2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na sexta-feira, 6 de março, um novo bloco de julgamentos no plenário virtual envolvendo investigados pelo 8 de janeiro de 2023. Os ministros têm até 13 de junho para registrar os seus votos no sistema eletrônico. Também ontem encerrou o julgamento de 21 manifestantes (veja matéria com nomes no site www.bureaucom.com.br). Depois de mais de 3 anos e 3 meses ainda temos manifestantes do protesto contra o Governo Lula transformados em réus.
O ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, já votou pela condenação de Maurício do Nascimento Batista, morador de João Pessoa, PB, no âmbito da Ação Penal 2249. Batista foi preso em 9 de janeiro de 2023 no Quartel-General do Exército, em Brasília, junto com mais de duas mil pessoas. Segundo a denúncia do Ministério Público, ele gravou e divulgou um vídeo na rampa de acesso ao Congresso Nacional durante a invasão. Moraes propôs a pena de 14 anos de prisão.
Além desse caso, o plenário virtual analisa seis denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República. Nesses processos, não se julga o mérito, mas sim a aceitação da denúncia, etapa que transforma o investigado em réu.
Entre os denunciados estão três moradores de Minas Gerais, acusados de financiar a mobilização de pessoas para uma caravana. São eles Thaís Cristina Franzoi, de Sacramento, e Andres Espinola de Oliveira e Rodrigo Tadeu Barbassa, ambos de Uberaba. Segundo a PGR, eles teriam arrecadado recursos para manter o acampamento em frente ao QG do Exército e custear ônibus para Brasília no início de 2023. Moraes aceitou a denúncia por dois crimes, o que tende a resultar em penas restritivas de direitos, caso o plenário acompanhe o voto.
Outro denunciado é Peterson Rocha Martins, de Piraquara, PR. Ele é acusado de incentivar a participação em caravanas para Brasília e de estimular a adesão às manifestações, mesmo sem ter viajado à capital federal. Moraes votou pela aceitação da denúncia por dois crimes.
O ministro também aceitou a denúncia por cinco crimes contra Julismar Andrada de Souza, de Senador Canedo, GO, preso em 9 de janeiro de 2023 no QG do Exército. Segundo a PGR, Souza registrou uma selfie em frente ao Congresso Nacional durante os ataques, o que, para a acusação, demonstra participação e adesão aos atos de depredação. A pena para cinco crimes, em regra, são 14 anos de prisão em regime fechado.
Também acusada de 5 crimes por ser “financiadora de ônibus”, Mirian Cristina Pires Bueno, de Rio Verde, GO, teve aceita a denúncia ontem. A pena para cinco crimes, em regra, são 14 anos de prisão em regime fechado.
O resultado dos julgamentos será proclamado automaticamente ao fim do prazo, no dia 13 de junho.
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