Ana Maria Cemin – 13/11/2025
Após três adiamentos, foi novamente marcada a audiência de extradição dos cinco brasileiros condenados pelo Supremo Tribunal Federal pelos atos de 8 de janeiro, atualmente presos na Argentina. A última suspensão da audiência de extradição ocorreu em 8 de julho deste ano, por solicitação da defesa. A nova data definida é 3 de dezembro, quando poderá ser decidido o destino de cinco brasileiros detidos no Complexo Penitenciário Federal de Ezeiza, em Buenos Aires, desde o fim de 2024: Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Joel Borges Correa, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza.
O processo está sob responsabilidade do Tribunal Federal Criminal número 3, presidido pelo juiz Daniel Rafecas, que também expediu os mandados de prisão.
CONDENAÇÕES E PEDIDO DE ASILO
Os cinco foram condenados no Brasil a penas que variam entre 13 e 17 anos de prisão, por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa armada.
Após deixarem o país, por entenderem que não haveria recurso no judiciário brasileiro, solicitaram asilo político ao governo argentino, por meio da Comissão Nacional para os Refugiados (CONARE). Mesmo com a documentação regularizada, foram presos a pedido do governo brasileiro, que solicitou a extradição de 61 pessoas que se encontram na Argentina na condição de refugiados.
A polícia argentina cumpriu apenas cinco mandados, e os detidos permanecem há mais de um ano no Presídio de Ezeiza, aguardando o desfecho judicial. Poderão ser extraditados ou permanecerão em liberdade enquanto o pedido de refúgio é analisado. Essa é a dúvida do momento.
REPERCUSSÃO
Mais de 300 brasileiros estão na Argentina por perseguição política desde os eventos de janeiro de 2023. A esposa de um dos presos, Alessandra, relata o clima de incerteza:
“Estamos bem apreensivos. Quando os cinco foram presos, onze pessoas tentaram entrar nos Estados Unidos. Quatro mulheres foram detidas: duas já foram extraditadas e duas seguem presas nos Estados Unidos. Dos demais, dois voltaram para a Argentina e cinco estão em outros países da América Latina. Todos aguardamos uma decisão do CONARE e do próprio Milei, que tanto defende a liberdade. Esse exemplo é só para ilustrar como o temor tomou conta de todos nós, que confiávamos estar em segurança aqui na Argentina.”
📆 Linha do tempo dos adiamentos
– 18 de junho de 2025 – 1ª audiência marcada. Adiada por coincidir com a apresentação da ex-presidente Cristina Kirchner à Justiça no mesmo tribunal.
– 24 de junho de 2025 – 2ª audiência marcada. Adiada novamente a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou representação própria no julgamento.
– 8 de julho de 2025 – 3ª audiência marcada. Suspensa pela Justiça argentina após pedido da defesa, que apresentou recursos em segunda instância relacionados a depoimentos.
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