Ana Maria Cemin – 10/11/2025
Encerra-se hoje, 10 de novembro, o julgamento na Primeira Turma do STF dos embargos de declaração apresentados por Gisele Alves Guedes de Morais, na Ação Penal 2.542. O relator Alexandre de Moraes, acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, votou pela rejeição do pedido, alegando que não há omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade no acórdão condenatório. Gisele foi condenada a 14 anos de prisão em regime fechado por ter gravado um vídeo em frente ao Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro de 2023.
A defesa alegou que o acórdão não enfrentou pontos essenciais e que houve obscuridade na análise das provas. No entanto, Moraes sustentou que o julgamento foi completo, fundamentado e baseado em um conjunto probatório robusto que comprovaria a autoria e a materialidade dos crimes.
CONDENAÇÃO E CONTEXTO HUMANITÁRIO
Gisele tem 38 anos e é mãe de sete filhos, dos quais cinco são menores de idade. Sua trajetória é marcada por dificuldades: ela sofre de enfisema pulmonar, doença degenerativa e incapacitante, conforme laudo médico apresentado pela defesa. Cantora profissional, buscava renda extra para sustentar os filhos e atuou como vendedora em uma barraca autorizada pelo Exército no QG de Brasília, entre novembro e dezembro de 2022.
Segundo o advogado Hélio Júnior, que atua pro bono na defesa, Gisele não participou dos atos violentos. A única prova seria um vídeo gravado por ela mostrando a multidão se dirigindo à Esplanada. Ao perceber os atos de vandalismo, teria retornado para casa.
PEDIDO POR JUSTIÇA E PROPORCIONALIDADE
A defesa apresentou embargos de declaração ao STF, buscando esclarecer pontos considerados omissos ou obscuros no acórdão. O pedido também reforça a solicitação de prisão domiciliar, com base na condição de saúde da ré e na responsabilidade materna.
Além dos laudos médicos, foram anexados extratos bancários e registros que comprovam sua atuação como vendedora no QG, sem envolvimento direto nos atos de 8 de janeiro. Gisele foi intimada pela Polícia Federal em março de 2024, após ser denunciada pela filha mais velha, em meio a uma desavença familiar. Prestou depoimento por videochamada e, desde então, enfrenta a difícil realidade de se separar dos filhos menores para cumprir a pena imposta pelo STF.
O caso tem mobilizado atenção pública pelo impacto humano e pela severidade da pena. Matérias publicadas no site www.bureaucom.com.br — “Sexta-feira 13 – Mais 10 patriotas rumo ao cárcere” e “Moraes condena mãe de 7 filhos em luto pelo pai” — destacam o contraste entre a realidade vivida por Gisele e a condenação imposta. A história segue em curso, agora com os olhos voltados para o desfecho dos embargos.
Publicar comentário