Ana Maria Cemin – 9/11/2025
A primeira progressão de regime de um preso político do 8 de janeiro expõe falhas graves na execução penal e reacende debate sobre o papel do Estado na garantia de direitos fundamentais. Charles Rodrigues dos Santos, pedreiro, foi condenado a 13 anos e 6 meses de prisão por sua participação nos eventos de 8 de janeiro, além de multa de R$ 30 milhões em danos morais coletivos. Após cumprir 1.357 dias de pena (incluindo remição por estudo e trabalho), o ministro Alexandre de Moraes autorizou sua progressão ao regime semiaberto em agosto de 2025.
Apesar da decisão, Charles permanece no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, sem acesso a trabalho externo ou à possibilidade de cumprir a pena próximo à sua família no Espírito Santo.
Em entrevista exclusiva, a advogada Ana Sibut foi categórica: “Está tudo errado desde o início da execução da pena dele.” Para ela, o caso de Charles representa uma afronta à Lei de Execução Penal (LEP), que determina que o cumprimento da pena deve ocorrer em local próximo ao núcleo familiar do apenado.
Principais pontos da crítica da Dra. Ana Sibut:
- Ilegalidade da permanência em Brasília: “Não tem lógica ele cumprir pena em Brasília. A LEP garante o cumprimento próximo da família. A ausência de vagas no Espírito Santo não justifica essa violação.”
- Direito ao semiaberto harmonizado: A advogada defende a aplicação do regime harmonizado, que consiste em uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno, como alternativa legal e viável diante da alegada falta de vagas.
- Atuação proativa: Dra. Ana relata que já elaborou petição com pedido de reconsideração e, se necessário, agravará a decisão.
O DRAMA FAMILIAR E A URGÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA
A advogada também destaca o impacto da distância na vida de Charles e de seus familiares. Seu pai, Raimundo, pedreiro de 65 anos, mal consegue visitá-lo por questões financeiras. A advogada assumiu o caso recentemente e está reunindo documentação do núcleo familiar para reforçar o pedido de transferência: certidões, comprovantes de endereço e informações sobre filhos e dependentes.
Para Dra. Ana Sibut, aceitar a atual situação seria “baixar a cabeça para mais uma decisão arbitrária”. Ela alerta que, se Charles permanecer em Brasília, poderá passar mais de 2 anos longe da família, dormindo na Papuda e trabalhando a quilômetros de distância, um cenário que contraria os princípios da dignidade da pessoa humana e da ressocialização.
“Não temos que nos adequar à decisão do Moraes. Eu não vou seguir essa linha. O Estado tem que prover a vaga adequada.”
A advogada, que atua no Instituto Gritos de Liberdade (IGL), encerra com um recado claro: “Não é sobre encontrar um meio de ele trabalhar. É o Estado que tem que garantir a vaga. A insistência é o caminho.”
📚 Fontes sobre Charles:
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