Ana Maria Cemin – 7/07/2025
A Justiça argentina decide nesta terça-feira, 8 de julho, o futuro de cinco brasileiros condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido aos atos de 8 de janeiro de 2023, e que atualmente pedem asilo político no país vizinho. O julgamento, conduzido pelo juiz federal Daniel Rafecas, examina os pedidos de extradição apresentados pelo governo brasileiro de Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Joel Borges Correa, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza.
Com penas que variam entre 13 e 17 anos, eles foram condenados por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa armada. Segundo os seus advogados, os acusados fugiram para a Argentina em busca de proteção contra o que denunciam ser perseguição política e violações de garantias fundamentais no Brasil.
O julgamento vem sendo marcado por embates diplomáticos e jurídicos. A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou sua participação formal como representante do Estado brasileiro no processo, o que provocou críticas de setores que apontam desequilíbrio processual e influência política nas decisões judiciais.
ASFAV PEDE ADMISSÃO COMO AMICUS CURIAE PARA “GARANTIR O CONTRADITÓRIO”
Em meio a essa disputa, a Associação dos Familiares das Vítimas do 8 de janeiro (ASFAV) entrou com um pedido formal de participação como amicus curiae — figura jurídica que permite a colaboração de entidades com interesse legítimo em casos judiciais relevantes. A associação representa mais de 500 famílias afetadas por condenações ligadas aos eventos de 8 de janeiro e busca atuar nos processos de extradição com base em experiências jurídicas anteriores, denúncias de violações de direitos e articulações junto a parlamentos de Brasil e Argentina.
Segundo a advogada da ASFAV, Carolina Siebra, o processo está marcado por ativismo judicial, decisões aceleradas e ausência de imparcialidade. A entidade defende que sua admissão seria essencial para assegurar o princípio da paridade de armas, já que a AGU atua com amplo suporte técnico-jurídico em nome do Estado brasileiro. Também solicita acesso aos autos pelo sistema Lex 100 e a notificação formal sobre todos os atos processuais.
Além de reunir documentação técnica, a ASFAV destaca que sua atuação poderá oferecer ao tribunal uma visão alternativa, que represente “as vítimas de um processo judicial politizado e seletivo”. A associação lembra ainda que há centenas de brasileiros refugiados na Argentina sob acusações semelhantes, dos quais cerca de 60 estariam com mandados de prisão ativos no Brasil — o que, segundo a entidade, revela a dimensão e gravidade do cenário.
A DISPUTA ENTRE JUSTIÇA E POLÍTICA
O caso reacende o debate sobre o uso da extradição em contextos politicamente sensíveis. Enquanto o governo brasileiro insiste na legalidade dos processos e na necessidade de cumprimento das penas, os defensores dos réus alegam que os julgamentos no Brasil foram contaminados por pressões políticas, com penas desproporcionais e restrições à ampla defesa.
O mundo jurídico e diplomático acompanha de perto a audiência, que pode consagrar o asilo como instrumento de proteção democrática — ou endossar a extradição diante de pressões estatais.
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